As condições estabelecidas por esta Norma para a implantação de uma Rede de Referência Cadastral têm por objetivo compatibilizar os procedimentos necessários à criação de uma infraestrutura de apoio geodésico e topográfico. Essa infraestrutura deve garantir a normalização e a sistematização de todos os levantamentos topográficos, seja pelo método direto (clássico), pelo método aerofotogramétrico ou por quaisquer outros que venham a ser desenvolvidos. Tais levantamentos, em qualquer escala e para qualquer finalidade no âmbito municipal, quando executados por agentes públicos ou privados, deverão integrar-se a um mesmo sistema, assegurando sua atualização e complementação contínuas.