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Normas
NBR 14166 - Rede de Referência Cadastral
Municipal - Procedimento
As condições estabelecidas por esta Norma para a implantação de uma Rede de Referência Cadastral têm por objetivo compatibilizar os procedimentos necessários à criação de uma infraestrutura de apoio geodésico e topográfico. Essa infraestrutura deve garantir a normalização e a sistematização de todos os levantamentos topográficos, seja pelo método direto (clássico), pelo método aerofotogramétrico ou por quaisquer outros que venham a ser desenvolvidos. Tais levantamentos, em qualquer escala e para qualquer finalidade no âmbito municipal, quando executados por agentes públicos ou privados, deverão integrar-se a um mesmo sistema, assegurando sua atualização e complementação contínuas.
Autor(es):
ABNT
ISBN:
Normas
NBR 17047 - Levantamento Cadastral Territorial para Registro Público - Procedimento
Esta Norma especifica o levantamento cadastral territorial para registro público nos casos de usucapião, parcelamento do solo, unificação e retificação de matrícula.
Esta Norma se aplica à análise de documentos, verificação e materialização dos limites das parcelas ou imóveis, levantamento cadastral territorial e controle de qualidade das medições, projeção cartográfica e peças técnicas, considerando o aspecto técnico-legal.
Autor(es):
ABNT
ISBN:
ISBN 978-85-07-09162-2


